Alegada omissão e contradição.

Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso criminal. Inexistência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. A oposição de embargos declaratórios exige a presença da obscuridade, contradição ou omissão. De sorte que sem a ocorrência desses pressupostos, impossível o acolhimento do recurso, interposto exclusivamente para fins de rediscussão da matéria. RC nº ...

Palavras-chave: Operação Transparência Polícia Federal Denúncia Corrupção Política Investigações