Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.

Tóxico - Tráfico de cocaína e maconha, prova suficiente da materialidade

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. TÓXICO. TRÁFICO DE COCAÍNA E MACONHA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO. PENA FIXADA COM ADEQUAÇÃO À ESPÉCIE. FIXAÇÃO, NO PRIMEIRO GRAU, DO REGIME INTEGRAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME ALTERADO PARA INICIAL FECHADO, EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.464/07, AO artigo 2º, parágrafo primeiro, DA LEI Nº 8.072/90. INVIÁVEL PROCEDER À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NO ...

Palavras-chave: Tóxico