Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

ROUBO. PROVA CONDENATÓRIA BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE CERTEZA DA CO-AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. Tem-se como certo que, para prolação de um decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito ou de seu autor. A íntima convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. Na situação, a condenação do recorrente foi baseada, ...

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