Roubo majorado. Incerteza quanto à subtração. Desclassificação do fato.

ROUBO MAJORADO. INCERTEZA QUANTO À SUBTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO (artigo 383 CPP) PARA LESÕES CORPORAIS (artigo 129, CAPUT, CP), ANTE A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA, CONSISTENTE EM OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Apelação defensiva parcialmente provida. Apelação do Ministério Público prejudicada. APELAÇÃO CRIME Nº ...

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