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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 29 de Setembro de 2010 - 10:53 - Lida 498 vezes
Lesões corporais leves. Artigo 129, caput, do CP.
Sentença absolutória mantida.
LESÕES CORPORAIS LEVES. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. A autoria não restou comprovada estreme de dúvidas, razão pela qual, atendendo ao princípio do in dubio pro reo, a absolvição se impõe, alterando-se, porém, a fundamentação para o inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. APELAÇÃO ...
