Homicídio qualificado (17 vezes). Pedido de prisão preventiva indeferido.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (17 VEZES). PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS FUNDAMENTOS DA NECESSIDADE DA PRISÃO. A prisão preventiva é situação excepcional, diante do princípio da presunção de inocência e do direito subjetivo à liberdade, somente se justificando quando, além de prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria, se fizer presente algum dos fundamentos da necessidade ...

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