Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Habeas Corpus Primeira Câmara Criminal Nº 70031938723 Comarca de Santa Rosa IMPETRANTE: SIDINEI REGINALDO PACIENTE: R.C.V. COATOR: JUIZ DE DIR DA 2A V CRIM DA COM DE SANTA ROSA HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ART. 313, INCISO IV, DO CPP. NECESSIDADE DE GARANTIR AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POR MAIORIA, denegaram a ordem. ACÓRDÃO Vistos, ...

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