Habeas corpus. Homicídio tentado.

Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HABEAS CORPUS TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Nº 70032770133 COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS IMPETRANTE NARA BERTASSO PACIENTE CLEDER MARQUES PASTORINI COATOR JUIZA DE DIR DA VARA JUDIC DA COM DE S FRANCISCO DE ASSIS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2.º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. 1. MOTIVAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. Não se conhece da alegação de falta de motivação do decreto de ...

Palavras-chave: homicídio