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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Habeas corpus. Coação ilegal. Prisão preventiva. Reincidência.

Ordem concedida.

Habeas corpus. Coação ilegal: presente quando o paciente é indiciado por mero crime de furto, tentado, de coisa de valor quase bagatelar. Prisão preventiva: é cautela, nada mais do que cautela, exclusivamente cautela. Reincidência: por si só, não justifica o indeferimento de liberdade provisória.   Ordem concedida ...

Palavras-chave: Habeas corpus Coação ilegal Prisão preventiva Reincidência