Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 03 de Agosto de 2005 - 18:12 - Lida 476 vezes
Furto simples. Passagem de mercadorias pela caixa registradora sem disposição visual para registro e cobrança.
FURTO SIMPLES. PASSAGEM DE MERCADORIAS PELA CAIXA REGISTRADORA SEM DISPOSIÇÃO VISUAL PARA REGISTRO E COBRANÇA. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. JUÍZO ABSOLUTÓRIO MANTIDO. Apelação improvida. APELAÇÃO CRIME Nº 70011642253 SEXTA CÂMARA CRIMINAL - COMARCA DE NOVO HAMBURGO APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO SERGIO MARTINS DA SILVA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar ...