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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Furto simples. Passagem de mercadorias pela caixa registradora sem disposição visual para registro e cobrança.

FURTO SIMPLES. PASSAGEM DE MERCADORIAS PELA CAIXA REGISTRADORA SEM DISPOSIÇÃO VISUAL PARA REGISTRO E COBRANÇA. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. JUÍZO ABSOLUTÓRIO MANTIDO. Apelação improvida. APELAÇÃO CRIME Nº 70011642253 SEXTA CÂMARA CRIMINAL - COMARCA DE NOVO HAMBURGO APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO SERGIO MARTINS DA SILVA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar ...

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