Furto qualificado. Materialidade comprovada. Incerteza quanto à autoria.

FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INCERTEZA QUANTO À AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PROVA ORAL DO INQUÉRITO POLICIAL. A prova oral colhida na fase do inquérito policial, destituída de publicidade e de fiscalização e sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, presta, apenas, para fornecer elementos para o oferecimento da denúncia, não servindo como suporte de juízo de reprovação. ÔNUS DA PROVA (artigo 156 CPP). Oferecida a ...

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