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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 431 vezes
Furto qualificado. Materialidade comprovada. Autoria incerta.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Apelação improvida. APELAÇÃO CRIME Nº 70011912060 SEXTA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE VENÂNCIO AIRES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: SELMO SOARES DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação. ...
