Estelionatos. Ausência de prova do dolo.

Absolvição mantida.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL Nº 70032895450 COMARCA DE PLANALTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LOIRI DE CEZARO ESTELIONATOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Como ressaltou o Magistrado, analisando a prova do processo e absolvendo o recorrido face à ausência de prova do dolo de fraudar: "Com efeito, da análise do contexto probatório, não verifico ter o réu agido com dolo de fraude, de modo praticar conduta penalmente ...

Palavras-chave: estelionato