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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 345 vezes
Estelionato. Pagamento efetuado com cheque furtado. Inexistência de prova do conhecimento do vício.
ESTELIONATO. PAGAMENTO EFETUADO COM CHEQUE FURTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONHECIMENTO DO VÍCIO. AUSÊNCIA DE DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Apelação improvida. APELAÇÃO CRIME Nº 70011932704 SEXTA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE CRISSIUMAL MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE: JAIR DE BAIRROS APELADO: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à ...
