Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 399 vezes
Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HABEAS-CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE DOCUMENTAÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. DENEGAÇÃO. É inevitável que a ausência de juntada de suficiente documentação prejudique a análise do alegado constrangimento ilegal, ainda mais quando a impetração foi feita por advogada constituída. Dessa forma, se os documentos constantes nos autos não revelaram a ocorrência do alegado ...