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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HABEAS-CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE DOCUMENTAÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. DENEGAÇÃO. É inevitável que a ausência de juntada de suficiente documentação prejudique a análise do alegado constrangimento ilegal, ainda mais quando a impetração foi feita por advogada constituída. Dessa forma, se os documentos constantes nos autos não revelaram a ocorrência do alegado ...

Palavras-chave: Estelionato