Dupla tentativa de homicidio. Continuidade criminosa. Decisão condenatória. Apelação.

Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por Vanio Barros da Silva por inconformidade com a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, ambos do Código Penal (duas vezes), à pena de 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. DUPLA TENTATIVA DE HOMICIDIO. CONTINUIDADE CRIMINOSA. DECISÃO CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. Apelos ministerial e defensivo que questionam os critérios estabelecidos para fixação da pena acolhidos, com o redimensionamento da sanção penal imposta ao condenado. APELAÇÃO CRIME TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Nº 70022717540 COMARCA DE NOVO HAMBURGO MINISTERIO PUBLICO APELANTE/APELADO VANIO BARROS DA SILVA APELANTE/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...

Palavras-chave: Dupla tentativa