Doença profissional. Caracterização. Danos material e moral.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. Não demonstrada a violação direta e literal dos artigos 5º, X, da Constituição Federal de 1988, 101 da Lei nº 8.213/91 e 471, I, do CPC, tendo em vista que o eg. Tribunal Regional manteve a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em virtude do reconhecimento da existência de doença profissional que teve como conseqüência a incapacidade física e laboral em ...

Palavras-chave: Doença profissional