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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 26 de Novembro de 2010 - 12:07 - Lida 766 vezes
Crime ambiental. Insuficiência de provas.
Ação penal julgada improcedente.
CRIME AMBIENTAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor do réu. Ação penal julgada ...
