Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais. Validade.

Negado provimento a ambos os recursos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME Nº 70030875991 TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE TRAMANDAÍ APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE/APELADO LUCIANO MÜLLER DE SOUZA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO § 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI DE TÓXICOS, ESTÁ CORRETA SUA APLICAÇÃO. O PATAMAR FIXADO NÃO MERECE REFORMA, ESTANDO O APENAMENTO DE ACORDO COM OS ...

Palavras-chave: tráfico de drogas