Home
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 07 de Março de 2014 - 12:10 - Lida 614 vezes
Apelação criminal. Crime contra a honra.
Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO ARTIGO 212 DO CPP. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. PALAVRA CONVINCENTE DAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. Preliminares. A nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal apenas alterou o modo de inquirição, não sendo vedado ao magistrado perguntar diretamente ao depoente. ...
