Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 18 de Outubro de 2013 - 10:10 - Lida 549 vezes
Apelação Criminal.
Crimes contra administração da justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ARTIGO 356 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Processo nº ...