Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 628 vezes
Apelação crime. Receptação. Posse irregular de arma de fogo.
Apelo defensivo. Receptação. Delito não configurado.Ausência de dolo ou culpa.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. APELO DEFENSIVO. RECEPTAÇÃO. DELITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU CULPA. A versão apresentada pelo réu para justificar a posse da arma não é inverossímil, quando sim factível. A prova acusatória, no presente caso, é praticamente inexistente, contando contra o réu, exclusivamente, a situação fática de ter sido apreendida a arma de origem ilícita em sua posse. Se é verdade ...