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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Apelação crime. Receptação. Posse irregular de arma de fogo.

Apelo defensivo. Receptação. Delito não configurado.Ausência de dolo ou culpa.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. APELO DEFENSIVO. RECEPTAÇÃO. DELITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU CULPA. A versão apresentada pelo réu para justificar a posse da arma não é inverossímil, quando sim factível. A prova acusatória, no presente caso, é praticamente inexistente, contando contra o réu, exclusivamente, a situação fática de ter sido apreendida a arma de origem ilícita em sua posse. Se é verdade ...

Palavras-chave: Receptação