Apelação crime. Ato obsceno. Artigo 233 do CP.

sentença absolutória mantida.

APELAÇÃO CRIME. ATO OBSCENO ART. 233 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Diante da inexistência de prova suficiente, é de ser mantida a decisão absolutória. Verificada a existência de animosidades entre as famílias do réu e da vítima, há dúvida acerca da autoria, o que conduz à aplicação do princípio do in dúbio pro reo, a fim de manter a absolvição.   RECURSO ...

Palavras-chave: Apelação crime Ato obsceno prova insuficiente famílias