Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

APELAÇÃO CRIME. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. A prova constante nos autos é no sentido de que o réu não comunicou qualquer fato ilícito, crime ou contravenção de que sabia ser inverídico. Ausentes tanto o elemento normativo quanto o elemento subjetivo do tipo penal. Conduta atípica, impositiva a manutenção da sentença absolutória, com fulcro no art. 386, III, do CPP. APELAÇÃO ...

Palavras-chave: Apelação crime Falsa comunicação de crime elemento normativo elemento subjetivo conduta atípica