Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Apelação Criminal nº 2007.005574-5 - 1ª Vara Criminal da Zona Norte da Comarca de Natal/RN Apelante: A Justiça Apelado: Fábio Felipe Januário de Melo Defensor Público: Gilton Xavier da Silva Relatora: Desembargadora Clotilde Madruga Alves Pinheiro EMENTA: PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. APELAÇÃO CRIMINAL OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA INCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PELO ILÍCITO PRATICADO CONTRA MAIOR DE 60 ...

Palavras-chave: Roubo majorado