Recurso em sentido estrito. Homicídio e lesão corporal. Tiro pelas costas. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa putativa.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Recurso em Sentido Estrito nº 2006.006788-8 - João Câmara/RN. Recorrente: João Bosco Coelho Advogado: Caio Graco Pereira de Paula Recorrido: Ministério Público Estadual Relator: Desembargador Armando da Costa Ferreira EMENTA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. TIRO PELAS COSTAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...

Palavras-chave: lesão corporal