Lesão corporal de natureza grave. Condenação. Prescrição da pretensão punitiva, modalidade retroativa, suscitada pelo recorrente.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 2007.004101-4 - NATAL APELANTE: SAULO DE TASSO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA APELADA: A JUSTIÇA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, MODALIDADE RETROATIVA, SUSCITADA PELO RECORRENTE. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 109, CAPUT, INCISO V, 110, CAPUT E ...

Palavras-chave: Lesão corporal