Júri. Pretendida impronúncia. Materialidade delitiva comprovada e presença de indícios de autoria.

Pretendida alternativamente absolvição ou desclassificação da conduta para lesão corporal leve. Impossibilidade. Manutenção da sentença de pronúncia.

EMENTA:   JÚRI. PRONÚNCIA. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA E, ALTERNATIVAMENTE, ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. LEGITIMA DEFESA E ANIMUS LAEDENDI NÃO CONFIGURADOS DE MANEIRA INCONTESTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPROVIMENTO DO ...

Palavras-chave: Júri Pronúncia Materialidade comprovada indícios de autoria Legítima defesa Manutenção da sentença Absolvição Lesão corporal