Homicídio. Júri. Condenação. Pena-base. Reforma. Provas de uma conduta social desfavorável. Personalidade.

Inexistência de elementos que a desabonem. Reconhecimento de duas qualificadoras pelos jurados. Não utilização de uma como agravante.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.001750-4 Julgamento: 09/09/2008 Órgão Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.001750-4 - São Tomé/RN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: DAVID DIAS DE LUCENA ADVOGADO: MARCOS DE HOLANDA FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR ARMANDO DA COSTA FERREIRA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. JÚRI. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. REFORMA. PROVAS DE UMA CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL. PERSONALIDADE. ...

Palavras-chave: Homicídio