Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN HABEAS CORPUS Nº 2010.006137-7-CAICÓ IMPETRANTE: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO PACIENTE: JOSÉ WILKER FERREIRA LUCIANO AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAICÓ RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. DESIDERATO ALCANÇADO EM DATA POSTERIOR À IMPETRAÇÃO. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE SUSCITADA PELA ...

Palavras-chave: Homicídio qualificado