Constitucional e processo penal.

Suposta prática de crime ambiental. Deficiência no recolhimento do lixo da estação de transbordo de cidade nova.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL. DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO LIXO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CIDADE NOVA. PACIENTES OCUPANTES DE CARGOS DE DIRETORIA DA URBANA. AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PROBLEMÁTICA ANTERIOR À ASSUNÇÃO DOS PACIENTES AOS CARGOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ENTRE A CONDUTA E O TIPO PENAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - A assunção dos pacientes aos cargos de direção da URBANA aconteceu ...

Palavras-chave: Locomoção; Crime Ambiental; Habeas Corpus