Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA QUEST. ORD. EM MED. CAUT. EM AÇÃO CAUTELAR 1.436-1 SÃO PAULO RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO REQUERENTE(S): WALPIRES S/A - CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADO(A/S): RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO REQUERIDO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(A/S) TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE NEGATIVA. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ...

Palavras-chave: Contribuição social