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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 588 vezes
Tribunal do Júri. Pronúncia.
Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. OITAVA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2009.051.00546 RECORRENTE: EVERALDO BENEVENUTO LINO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - TRIBUNAL DO JURI RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Tribunal do Júri. Pronúncia. Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Recurso em sentido estrito defensivo argüindo tão somente as seguintes preliminares: a) nulidade da intimação editalícia, ...
