Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Jornal Jurid

Resolução nº 220, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e Considerando o disposto nos artigos 103 e 105, inciso III, do Código de ...

Palavras-chave: