Habeas corpus. Fatos típicos dos artigos 213 e 214, c/c 226, I, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Presença dos pressupostos da prisão preventiva. Decisão que manteve a custódia cautelar dos pacientes devidamente fundamentada. Cosntrangimento ilegal não caracterizado. Ordem que se denega.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 4840/09, DA 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL IMPETRANTES: DR. DILSON OLIVEIRA SOARES E DR. ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ NºS 63.094 E 121.603) PACIENTES: 1) UBIRAJARA AUGUSTO FERREIRA SOARES 2) SANTY DAS CHAGAS PINHEIRO IMPETRADO: MM. DR. JUIZ DA 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO HABEAS CORPUS - FATOS TÍPICOS DOS ARTIGOS 213 E 214, C/C 226, I, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO ...

Palavras-chave: habeas corpus