Furto. Sinal de televisão a cabo. Preliminar de nulidade. Ilegitimidade da parte assistente. Cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. Julgamento antecipado da lide.

Furto. sinal de televisão a cabo.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. FURTO. SINAL DE TELEVISÃO A CABO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ILEGITIMIDADE DA PARTE ASSISTENTE. CERCEAMENTO PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Furto qualificado. Sinal de tv a cabo. Preliminar de nulidade por ilegitimidade da parte assistente e de cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. O assistente de acusação é parte legítima para propor recurso de apelação. Por não terem sido observadas ...

Palavras-chave: televisão a cabo