Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE SEQUESTRO, LESÃO CORPORAL E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECRETO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO GERAL. MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA PELA CONDENAÇÃO DO APELANTE L.H. NOS CRIMES DO ART. 129 E 146, AMBOS DO CP. REQUER AINDA MAJORAÇÃO DA PENA DO APELANTE BRUNO, COM APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DO ART.62, DO CP. AO SEU TURNO, A DEFESA ARGUI INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; NULIDADE DO PROCESSO, COM BASE NA SÚMULA 523, DO STF; NULIDADE DO DECISO, POR INFRINGÊNCIA AO ART.155, DO CPP E ART.93, IX, DA ...

Palavras-chave: Constrangimento Ilegal; Redução Penal; Detenção; Lesão Corporal