Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. QUINTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 2009.050.01561 APELANTE: ROMUALDO DE JESUS SANTANA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID EMENTA Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP. Condenação. A defesa pretende a absolvição sob a alegação de não haver prova suficiente da autoria, subsidiariamente pugna pela aplicação de somente uma pena restritiva de direitos, no caso, a prestação de serviços à comunidade. 1 - ...

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