Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:25 - Lida 488 vezes
Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
Apelação criminal pelo ministério público.
APELAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2°, INCISO I e II, DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO NA FORMA TENTADA - PLEITO POR CONDENAÇÃO NA FORMA CONSUMADA - PROCEDÊNCIA - CONSUMAÇÃO QUE SE DÁ COM A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Crime nº ...