Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 364 vezes
Revisão criminal. Pleito colimando a redução da sanção corpórea estabelecida na sentença, com fulcro no art. 621, inciso III, do CPP.
Argumento de que a minoração operada em favor do co-réu apelante seria aplicável ao revisando.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. REVISÃO CRIMINAL Nº 453.155-5, DE FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL E ANEXOS REQUERENTE: ABELIR JOSÉ LEANDRO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. RONALD J. MORO REVISÃO CRIMINAL - PLEITO COLIMANDO A REDUÇÃO DA SANÇÃO CORPÓREA ESTABELECIDA NA SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 621, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ARGUMENTO DE QUE A MINORAÇÃO OPERADA EM FAVOR DO CO-RÉU APELANTE SERIA APLICÁVEL AO REVISANDO - ACOLHIMENTO - REDUÇÃO DA CARGA PENAL ...