Revisão criminal. Art. 621, III, do Código de Processo Penal. Novas provas. Retratação da vítima de estupro, mediante justificação judicial.

Desconstituição da prova testemunal que embasava a condenação. Absolvição. Confirmação de Habeas Corpus, de ofício. Pedido revisional procedente.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. REVISÃO CRIMINAL Nº 583.397-4, DA COMARCA DE JAGUARIAÍVA - VARA ÚNICA REQUERENTE: JOÃO MARIA XAVIER DA SILVA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO FAGUNDES REVISÃO CRIMINAL - ART. 621, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NOVAS PROVAS - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA DE ESTUPRO, MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE EMBASAVA A CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - CONFIRMAÇÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO - PEDIDO REVISIONAL ...

Palavras-chave: retratação