Receptação dolosa. Condenação. Recurso da defesa. Pretensão de absolvição. Alegação de inexistência de dolo.

Apelação. Improcedência. Suficiente comprovação de autoria e materialidade do crime.

APELAÇÃO - RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, ART. 180, CAPUT) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO - IMPROCEDÊNCIA - SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - PROVA DO DOLO DECORRENTE DA CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO - PROVAS HÁBEIS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO POR CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÕES POR FATOS POSTERIORES AO QUE ESTÁ EM APURAÇÃO NESTES AUTOS QUE NÃO PODEM ...

Palavras-chave: Receptação; Furto; Veículo; Condenação