Home
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:35 - Lida 410 vezes
Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas.
Tráfico de drogas. Confissão do menor apreendido. Depoimentos dos policiais. Provas aptas a ensejar a condenação.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO PELA LEI 6.368/76. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO MENOR APREENDIDO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. PROVAS APTAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PANA DA LEI 11.343/06. INVIALIBILIDADE. FATO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.368/76. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE NA DATA DO FATO MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE LEIS. ...
