Júri. Homicídio. Legítima defesa. Tese rejeitada.

Decisão do conselho de sentença amparadana prova do autos.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIME N° 574.129-7, DA LAPA, VARA CRIMINAL. APELANTE - JOELSON JOSÉ FERRAZ APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR - DES. TELMO CHEREM JÚRI - HOMICÍDIO - LEGÍTIMA DEFESA - TESE REJEITADA - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. Encontrando a decisão do Júri respaldo em elementos de convicção idôneos, não há cogitar da excepcional hipótese de cassação prevista no art. 593, III, "d" do Código de Processo Penal, pena de ...

Palavras-chave: júri