HC. Paciente denunciado por fuga de preso qualificada. Art. 351, § 1º, do Código Penal. Paciente preso em flagrante delito.

Alegado excesso de prazo. Paciente preso há mais de 150 dias. Princípio da razoabilidade.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Habeas Corpus nº 354.112-2, da Vara Criminal de Apucarana Impetrante: Advogado THIAGO FERNANDO GREGÓRIO Paciente: GERSON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR Impetrado: Juíza de Direito da Vara Criminal de Apucarana Relatora: Juíza Convocada LILIAN ROMERO HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR FUGA DE PRESO QUALIFICADA - artigo 351, parágrafo primeiro, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 150 DIAS. ...

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