Estelionato. Inépcia da inicial. Inocorrência. Elementos do artigo 41, do CPP. Preenchidos.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 326.054-4, DA 11ª VARA CRIMINAL. FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: JOSÉ PEDRO DE QUEIROZ DA COSTA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. REL.CONV.: ROBERTO DE VICENTE. (RELATOR: DES. ROGÉRIO COELHO) APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ELEMENTOS DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA SUFICIENTE - RETRATAÇÃO QUE NÃO CONDIZ COM ...

Palavras-chave: Estelionato