Disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei nº 10.826/2003). Prisão em flagrante. Ausência de substrato concreto que justifique a manutenção da custódia.

Somando-se o fato de o paciente ser primário e à falta de indícios concretos de que ele poderia colocar em risco a ordem pública, a apuração dos fatos e a instrução processual, não deve ser mantida sua custódia cautelar.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. HABEAS CORPUS Nº 544.123-6, DE LONDRINA - 5ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTE: SUSANA TOMOE YUYAMA IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PR. PACIENTE: MURILO FEREZIM TORRES RELATOR: DES. LIDIO J. R. DE MACEDO. HABEAS CORPUS. - DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, DA LEI Nº 10.826/2003). - PRISÃO EM FLAGRANTE. - AUSÊNCIA DE SUBSTRATO CONCRETO QUE JUSTIFIQUE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR QUE CONVALIDE A ...

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