Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 353.646-9, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ROLÂNDIA APELANTE: SMAEL FERREIRA MARTINS PELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. NOEVAL DE QUADROS REVISOR: DES. JOÃO KOPYTOWSKI PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE PECULATO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 312, CAPUT, C/C ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ...

Palavras-chave: peculato