Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 26 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 762 vezes
Crime contra o patrimônio. Roubo. Art. 157 do CP (por duas vezes). Materialidade e autoria comprovados.
Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 552.677-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, 11ª VARA CRIMINAL APELANTE: JOSÉ LUCIANO DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DESEMBARGADOR LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO PENAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS - ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA CONSTANGIMENTO ILEGAL - ...