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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

Crime contra o patrimônio. Roubo. Artigo 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovados. Pretendida exclusão da majorante do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1. Em se tratando de crime de roubo, configura a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, o fato do agente trazer a arma, mostrando-a quando da 'voz de assalto'.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 463.226-2, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, 4ª VARA CRIMINAL APELANTE: CRISTIANO EDUARDO WINISKI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DESEMBARGADOR LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO PENAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - ARTIGO 157, § 2º, INCISO I E V, DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ...

Palavras-chave: patrimônio